Falta de governança ambiental pode prejudicar o valor de mercado de uma empresa, diz especialista

A afirmação foi feita pelo membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Jeanne Machado

Construção irregular em margem de rio gera condenação por dano ambiental

extrajudicial na Promotoria de Justiça que o muro lhe pertence e que não possui licença ambiental, no entanto

Áreas de Preservação Permanente e a Competência da Fiscalização Ambiental no município de Presidente Kennedy/ES

fiscalização ambiental das APP nas zonas rurais do Município de Presidente Kennedy, Sul do Espírito

O Exercício do Poder de Polícia Administrativo pelos Municípios em Matéria Ambiental

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Blumenau-SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS, sócio-fundador da Associação Hoc Tempore, de Pelotas/RS.

Ação popular. Dano ambiental.

Extração de areia sem autorização e pagamento de compensação financeira.

Congressos de Direito Ambiental

Três eventos sobre Direito Ambiental serão realizados dos dias 25 a 29 de agosto

Recurso crime. Crime ambiental.

Ferir animal causando-lhe a morte.

Crime ambiental. Delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98.

O agente que destrói e danifica floresta nativa considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Condenação mantida.

Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

Direito ambiental. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi

A teoria do risco de desenvolvimento: a responsabilidade do fabricante de produtos por danos causados ao meio ambiente.

); aluna do Mestrado em Direito Ambiental e Biodireito; componente do Grupo de Pesquisa Metamorfose

Justiça Federal em Sergipe condena a FAFEN por ter prejudicado o meio ambiente

Responsabilidade civil em decorrência dos danos causados ao meio ambiente

Penal. Crime ambiental.

Testemunha policial. Erro de proibição.

O ordenamento jurídico ambiental.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito Empresarial, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho das Faculdades São Geraldo, FACES e FAVI.

Formação do Estado e sua responsabilidade

O presente artigo fala sobre a formação do Estado e sua responsabilidade.

Aspectos jurídicos do comércio internacional de resíduos sólidos. Impactos da Lei Federal nº15.088/2025

A nova legislação brasileira proíbe a importação de resíduos sólidos, exceto em casos específicos, promovendo o controle ambiental e regulatório

Decreto nº 7.029, de 10 de Dezembro de 2009

Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", e dá outras providências.

Responsabilidade socioambiental na utilização de copos descartáveis

Por Franciele Dantas.

Crime ambiental. Responsabilização da pessoa jurídica. Possibilidade. Delito do artigo 60 da Lei nº 9.605/1998. Prescrição da pretensão punitiva.

Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica

Documento tem três eixos prioritários: ordenamento fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social e ambiental